Ex Prefeito professor Eduardo cai em golpe milionário. Prefeitura contabiliza prejuízos de 7 milhões.

Mais de 30 prefeitos e ex-prefeitos são envolvidos em golpe em SP

Políticos contrataram escritório de advocacia sem licitação para recolher taxa menor de imposto

Fonte: O GLOBO

Ex Prefeito professor Eduardo também contratou o escritório de advocacia Castellucci acusado de dar golpes milionários em mais de 30 prefeituras.

Ex Prefeito professor Eduardo 

Jornal - Voz de Ibiúna - 10/AGO/2016

No julgamento em novembro de 2015, o Tribunal assentou que, em 2013, a Prefeitura e excedeu o limite dos gastos com despesa de pessoal (folha de pagamento), que é de 54%, atingindo 55,95%. Outra questão foi o não pagamento de precatórios no ano, além de que o governo municipal à época deixou de recolher contribuições previdenciárias, junto ao INSS, em quase R$ 5 milhões. Segundo o Conselheiro, as “referidas compensações se deram unilateralmente, ou seja, sem amparo em autorização emanada aos órgãos competentes ou do Judiciário”. O contrato para compensação foi renovado pelo ex-prefeito Professor Eduardo com a empresa Castellucci Figueiredo e Advogados Associados. Em agosto de 2015, a justiça decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Ouro Preto por contrato firmado com o mesmo escritório, em mais de R$ 1 milhão.

O GLOBO 15/Maio/2017

SÃO PAULO - Trinta e dois prefeitos e ex-prefeitos do interior e da Grande São Paul33o estão na mira do Ministério Público (MP) do estado. Eles contrataram, sem licitação, um escritório de advocacia que prometia descontos no recolhimento de uma contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só que era um golpe, segundo o Ministério Público, e os prefeitos deixaram dívidas milionárias para seus sucessores. Dezesseis ações penais já foram propostas pelo MP contra prefeitos e ex-prefeitos; outros 16 estão sendo investigados.

Os prefeitos e ex-prefeitos alegam terem sido enganados por um escritório de advocacia, liderado, segundo a denúncia do Ministério Público, pelo advogado Alécio Castellucci Figueiredo; acusado de ser articulador do esquema. Agora, os atuais mandatários estão recebendo multas milionárias da Receita Federal.

“Os serviços prestados pela Castellucci Figueiredo e Advogados Associados consistiam simplesmente em “ensinar” os servidores públicos municipais a preencher guias de recolhimento das contribuições previdenciárias com valores que Alécio Castellucci Figueiredo dizia devidos, mas que, na verdade, acabaram gerando diversos processos administrativos e judiciais, exatamente em decorrência da ilegalidade das compensações tributárias”, detalha o processo do Ministério Público sobre o caso. O documento afirma que entre 2009 e 2014, o escritório teria previsto receber mais de R$ 242 milhões em repasses — embora tenha efetivamente recebido R$ 53 milhões.

Há investigações em andamento nos municípios de: Américo Brasiliense, Angatuba, Cesário Lange, Embu-Guaçu, Estrela do Norte, Mirante do Paranapanema, Ouro Verde, Pacaembu, Piedade, Potim, Ribeirão Bonito, Sandovalina, Santa Cruz da Conceição, Tarabai, Tupi Paulista e Votuporanga. O Ministério Público também instaurou investigações em Alumínio, Álvares Florence, Américo de Campos, Arapeí, Arealva, Carapicuíba, Cunha, Descalvado, Embaúba, Euclides da Cunha Paulista, Ibiúna, Itu, Nantes, São Simão e Serrana.

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